Licitações - Parecer Jurídico ou técnico

O objeto da presente licitação visa a Aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios para compor as Cestas Básicas a pedido da Secretaria Municipal de Ação Social, por um período de 08 meses, para atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preço – Anexo I e Termo de Referência – Anexo VIII, partes integrantes deste Edital.

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais das Unidades Públicas de Atendimento ao SUAS, de acordo com Portaria 369/2020 e conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I – Proposta de Preços, parte integrante do edital.

Aquisição de gêneros alimentícios para compor 1.091 (um mil e noventa e um) kits alimentares que serão entregues aos alunos da rede básica de ensino, para um período de 02 (dois) meses, referente ao ano de 2020, durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia provocada pela COVID 19. Os kits deverão ser licitados em lotes, para que o mesmo seja entregue por um único fornecedor, conforme lei 13.987/2020, e conforme especificações descritas na Proposta de Preço – Anexo I do Edital, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer desta municipalidade.

Aquisição de material permanente das ações sócio assistenciais visando o enfrentamento da situação de emergência em decorrência do COVID 19, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I – Proposta de Preços, parte integrante do edital.

Tem por objeto a Aquisição de EPIs e materiais hospitalares a serem utilizados no Hospital municipal e Postos de Saúde por Profissionais que atuam na linha de frente no enfrentamento a pandemia do COVID 19, atendendo a  solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Quedas/MS, até 31/12/2020, em conformidade com as quantidades e especificações descritas no Anexo I – Proposta de Preço, parte integrante do Edital.

Aquisição de gêneros alimentícios (chá e soro de leite em pó) para compor  o Kit emergencial de alimentos para pessoas idosas e com deficiência conforme portaria 369/2020 COVID 19, até 31/12/2020,

Aquisição de Material de limpeza para compor  o Kit higiene  para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme portaria 369/2020 COVID 19, até 31/12/2020,

O objeto da presente licitação visa a Aquisição de Material de limpeza para compor  o Kit higiene  para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme portaria 369/2020 COVID 19, até 31/12/2020, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I – Proposta de Preços, parte integrante do edital.